Governo Sanciona MP do Contribuinte Legal

Governo Sanciona MP do Contribuinte Legal

Nesse momento em que as empresas passam por tantas dificuldades econômicas, conseguimos uma importante vitória. Foi sancionada pelo presidente Bolsonaro e já está em vigor a lei 13.988, que transforma e moderniza a relação entre o contribuinte e o Fisco. O texto da MP 899, transformada agora em lei, que com muito orgulho fui o relator, traz uma série de mudanças e a segurança necessária para que os empreendedores possam negociar suas dividas, parcelar débitos e manter a saúde financeira da empresa, mantendo os empregos principalmente agora nesse momento tão crítico para todos.