Projeto de Lei será votado na próxima terça-feira no plenário da Câmara e aumenta a pena para quem comete esse tipo de crime de 1 a 5 anos
“Não podemos permitir que, num momento tão delicado como este que estamos vivendo, as pessoas façam mau uso do que poderia ser usado para salvar vidas. Cada dose desperdiçada é uma falta de respeito à vida e a milhares de famílias que estão perdendo seus familiares para essa pandemia”, destaca o deputado federal, Marco Bertaiolli (PSD-SP), que foi indicado para ser o relator do Projeto de Lei 27/2021, que deverá ser colocado em votação na próxima terça-feira (09/02/2021)
Ainda segundo o parlamentar, que também é membro da Comissão de Seguridade Social e Família, que trata justamente de ações ligadas à Rede Pública de Saúde, tem como objetivo punir quem de forma “absolutamente” criminosa comete um crime contra a Saúde Pública. “Esse projeto é de extrema importância, levando em conta que o País já superou a marca de mais de 200 mil mortes e pouco mais de 1% da população foi vacinada”.
Para afirmar o seu compromisso em defesa da saúde, o deputado apresentou, nesta sexta-feira (05/02), seu parecer favorável em defesa do projeto, que prevê pena de 1 a 5 anos de prisão e multa para quem desperdiçar ou inutilizar qualquer material ou insumo que deveria ser usado para combater o vírus.
No texto, o deputado destaca que já existe crime para quem destrói o patrimônio do governo, mas que, dada a gravidade da situação e os episódios de desperdício que têm ocorrido em todo o Brasil, mostrou-se necessária a apresentação de algo que penalizasse, de forma mais enérgica, quem está agravando a crise que estamos vivendo.
“Precisamos buscar meios de abrandar o momento delicado que estamos passando, e não de piorar. Em nome de todas as vidas perdidas, assumo o compromisso de trabalhar, no Congresso Nacional, para que o projeto seja aprovado e que a irresponsabilidade dessas pessoas seja punida”, afirma Bertaiolli