Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.282 de 2020, que cria um programa especial de crédito no valor de até R$ 15,9 bilhões para fortalecer os negócios de micro e pequenas empresas em meio à crise do novo Coronavírus. Para participar, a empresa deve ter receita bruta de até 4,8 milhões ao ano.
Como o texto aprovado foi um substitutivo, proposto pela Câmara dos Deputados, retornará ao Senado para ser discutido e votado novamente.
As empresas beneficiadas podem pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% da receita bruta auferida no ano de 2019. Em contrapartida, têm a obrigatoriedade de manter, no mínimo, a mesma quantidade de postos de serviço verificada no momento da adesão ao crédito.
Os recursos recebidos devem ser destinados prioritariamente ao pagamento da folha de salários e capital de giro. Por essa razão, é vedado o uso para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Os empréstimos podem ser solicitados em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará o repasse dos recursos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais.
O prazo para o pagamento dos empréstimos será de até três anos, com carência de oito meses para começar a pagar as parcelas. A taxa anual que pode ser cobrada corresponde a taxa Selic (atualmente em 3,75%) e um adicional de 1,25%, totalizando 5%. Como forma de auxiliar os pequenos empreendedores, durante o período de carência, o empréstimo será corrigido apenas pela taxa Selic vigente.