Medida Provisória foi aprovada pela Câmara Federal e tem como objetivo facilitar a liberação de crédito durante esse período de dificuldades econômicas
A pandemia econômica, causada pelo novo Coronavírus, vem provocando uma série de dificuldades financeiras para as empresas, que estão tentando manter as portas abertas e os empregos da população. E o Congresso Nacional tem trabalhando para minimizar esses efeitos, ampliando o acesso a empréstimos e financiamentos em bancos públicos, inclusive para pessoas físicas. É o que aponta o deputado federal e vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Marco Bertaiolli (PSD-SP).
Entre estas ações, o parlamentar destaca a aprovação da Medida Provisória 958/2020, que dispensa os bancos públicos de fazer uma série de exigências que quitação de débitos fiscais às Médias e Pequenas Empresas e também das pessoas físicas interessadas em solicitar um empréstimo, financiamento ou renegociar uma dívida “A dificuldade de acesso ao crédito de bancos públicos pelas pequenas e médias empresas é imenso, assim como a necessidade neste momento de os empreendedores obterem um fôlego; ”, destaca o parlamentar.
Ainda segundo Bertaiolli, a MP dispensa os bancos públicos do pedido de certidão de quitação de tributos federais, da consulta ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), da necessidade de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), entre outros.
Até então, ao solicitar empréstimo, o empresário tinha que apresentar, por lei, várias certidões de quitação de títulos federais, certidão negativa de débitos da empresa, recolhimento de ITR, entre outros documentos. “A falta de apenas uma certidão poderia eliminar suas possibilidades de conseguir esses recursos. Num momento tão crítico como este, o que precisamos é desburocratizar o sistema e facilitar a vida de quem quer empreender, gerar renda e manter os empregos”.