Em uma semana, o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior, responderá o ofício apresentado pelo deputado federal, Marco Bertaiolli, em que ele pede para que seja revogada a portaria que determina a desativação da Procuradoria Seccional de Mogi das Cruzes. “Essa é uma medida que prejudicaria a todos. Essa unidade movimenta cerca de 1,5 mil processos por mês”, destaca o parlamentar, salientando que a única alternativa, caso essa decisão não seja revista, é o deslocamento até as unidades de São José dos Campos e Guarulhos.
O ofício foi entregue em mãos pelo deputado ao procurador-geral, durante audiência realizada nesta terça-feira (03/12/2019), na sede da Produradoria Geral da Fazenda Nacional, em Brasília. “Além do documento, nós pudemos argumentar o quanto uma medida como essa, feita de forma absolutamente aleatória, prejudicaria todos os mogianos e também a população do Alto Tietê”. O deslocamento até Guarulhos ou São José dos Campos, além de demandar custos para os usuários, significará também um tempo gasto desnecessariamente. “São mais de 100 km, seja para um município ou para outro”.
Além disso, o parlamentar ressalta também que Mogi das Cruzes é o centro de uma região com mais de 1,5 mil habitantes e dez municípios. “Só em Mogi, somos aproximadamente 500 mil habitantes. Somos uma cidade que cresce e que se desenvolve. Ou seja, precisamos ampliar a nossa oferta de serviços públicos, e não reduzir”, acrescenta o deputado. Ainda segundo ele, além dos processos movimentados mensalmente, a unidade, localizada na Rua Olegário Paiva, no Shangai, é responsável pelo atendimento presencial da população, advogados, despachos de requerimentos e outros serviços.
Durante o encontro, o deputado questionou os critérios adotados para a inclusão de Mogi das Cruzes na portaria, publicada no dia 22 de novembro, que determina a desativação de seis unidades de Procuradorias Seccionais, localizadas em quatro diferentes estados brasileiros. O prazo dado pelo documento, publicado no Diário Oficial da União, é de 120 dias. “Por isso, assim que fomos informados, já solicitamos essa audiência nos colocando contrários à medida e apresentando todos os argumentos”.
SERVIÇOS - A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é um órgão ligado ao Ministério da Economia, sendo responsável pela cobrança e parcelamento de débitos não quitados perante a União Federal (impostos, taxas, contribuições sociais, multas, foro, laudêmio, taxa de ocupação etc.), não se restringindo apenas a cobrança de dividas de natureza tributária.