O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na última segunda-feira (08/11/2021), a aprovação da MP 1057/21, que tem o objetivo de estimular empréstimos para micro e pequenos empresários. A matéria, que também foi aprovada pelos senadores, segue para a sanção do presidente da República.
Para o deputado federal Marco Bertaiolli(PSD/SP), que atua em defesa das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, a aprovação da Medida representa o esforço do Legislativo em prol da retomada econômica, após o período mais crítico da pandemia. "Precisamos fortalecer e valorizar o trabalho das pequenas empresas, que geram empregos e representam a fonte de renda de milhares de brasileiros", afirma.
O parlamentar explica como a MP estimula os bancos a liberarem empréstimos para pequenos empreendedores. "O normativo reedita um programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos, assumindo os riscos e, em troca, pagam menos tributos. Essa forma de compensação poderá ser feita até o final deste ano”.
Ainda segundo Bertaiolli, o Programa é direcionado, principalmente, para Microempreendedores Individuais (MEI), às Micro e Pequenas Empresas e a produtores rurais com faturamento até R$ 4,8 milhões.
Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a definição de condições, prazos e pré-requisitos para concessão dos créditos. Também terá competência para definir a distribuição dos créditos concedidos por segmentos ou áreas de atuação e pessoas beneficiárias do PEC.
“Temos a expectativa de gerar créditos de até R$ 48 bilhões para as empresas e fazer com que os pequenos empreendimentos possam superar esse momento tão difícil que estão enfrentando”, acrescenta o parlamentar, que também é coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, associação de deputados e senadores, criada neste ano, com o objetivo de defender o ambiente de negócios e a retomada econômica do país.