A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei 1006/20, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos). O texto, liberado na última quinta-feira (09/04/2020), que recebeu apoio da bancada do PSD, segue para a sanção do presidente da República.
A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB – SP), estabelece que os recursos serão destinados à ação coordenada entre o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia de Covid-19.
De acordo com o texto, a quantia deverá ser aplicada, obrigatoriamente, em: aquisição de medicamentos e insumos médico-hospitalares; realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva (UTIs); suporte ao aumento de gastos que as entidades terão para enfrentar a pandemia de coronavírus, como, por exemplo, a contratação dos profissionais de saúde necessários para o atendimento da população.
A divisão do valor será definida pelo Ministério da Saúde, levando em conta as particularidades de cada Município, como a existência de presídios, sendo obrigatória a divulgação dos montantes transferidos a cada entidade.
Em decorrência do estado de calamidade pública, os recursos deverão ser transferidos em até 15 dias após a publicação da lei e independem da eventual situação de adimplência das instituições em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde.
O projeto prevê ainda que o Ministério de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde terão de disponibilizar, 30 dias após o depósito dos valores, uma lista com informações das instituições que receberam os recursos.