Deputado Bertaiolli salienta que verba é destinada para a ampliação e fortalecimento das ações de combate ao Coronavírus
As Santas Casas e Hospitais Filantrópicos irão receber dentro das próximas semanas o valor referente ao repasse de R$ 2 bilhões, aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União, no último dia 5. “Após a publicação, o prazo para a transferência dos recursos é de 15 dias”, explica o deputado federal, Marco Bertaiolli, membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família, que trata justamente sobre as questões envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e a assistência social.
Segundo o deputado, esse dinheiro tem como objetivo o reforço das ações de combate ao Coronavírus e poderá ser utilizada para a aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, para o atendimento adequado à população. “É preciso reforçar as ações e as estruturas das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos para enfrentar essa demanda que ninguém estava preparada para isso”.
Também é possível fazer pequenas reformas, adquirir equipamento e adaptar espaços físicos com o objetivo de ampliar o número de leitos de UTIs. “Esses recursos também darão um importante suporte para fazer frente ao aumento de gastos que as entidades terão para enfrentar a pandemia de coronavírus, como a contratação e no pagamento dos profissionais de saúde”.
A divisão do valor será definida pelo Ministério da Saúde, levando em conta as particularidades de cada Município, como a existência de presídios, sendo obrigatória a divulgação dos montantes transferidos a cada entidade.
Em decorrência do estado de calamidade pública, os recursos deverão ser transferidos em até 15 dias após a publicação da lei e independem da eventual situação de adimplência das instituições em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde.
O projeto prevê ainda que o Ministério de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde terão de disponibilizar, 30 dias após o depósito dos valores, uma lista com informações das instituições que receberam os recursos.
