Vice-líder do PSD no Congresso Nacional, o deputado federal Marco Bertaiolli vai utilizar a força do partido para que as Forças de Segurança Nacional tenham reconhecimento e possam ter assegurado direitos com a Reforma da Previdência. Uma emenda da bancada já está sendo preparada e será apresentada em plenário, assim que o texto for encaminhado para votação e discussão dos parlamentares.
O objetivo, segundo destaca o deputado, não é criar privilégios ou destacar um segmento em detrimento de outro, mas, sim, “reconhecer a importância dos profissionais que atuam nas ações de segurança pública e colocam as vidas em risco”. “Hoje, um guarda municipal também está nas ruas combatendo a criminalidade e o tráfico de drogas. É preciso que todas estas Forças de Segurança tenham o trabalho valorizado”, destaca o parlamentar.
A apresentação da emenda foi discutida durante reunião na liderança do PSD no Congresso Nacional, em Brasíli, onde também estava o líder da bancada, o deputado André de Paula. “Nós estamos unindo a força de um dos maiores partidos do Brasil, com intensa representatividade na Câmara dos Deputados, para defender a aprovação desta emenda que entendemos ser justa e absolutamente necessária”, afirmou Bertaiolli, destacando que o encontro contou ainda com a presença de representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (Fenaguardas), e das Polícias Civil, Militar e Rodoviária, além de agentes penitenciários.
Atento a todas as discussões sobre a Reforma da Previdência, Bertaiolli salienta que é contrário qualquer tipo de privilégio. “O que estamos discutindo com esta emenda é o reconhecimento destes profissionais que atuam sob risco constante de morte, além do alto grau de estresse emocional que são submetidos diariamente”, destacou o deputado. “Estes profissionais não têm dia, nem hora. Vivem em constante estado de alerta”, ressaltou.
Guardas municipais
Para exemplificar a necessidade desta equiparação, Bertaiolli cita o caso das Guardas Municipais. Quando foram criadas pela Constituição Federal de 1988, estas instituições tinham como função e atribuição a preservação dos próprios municipais. “Depois, com o passar do tempo e as necessidades dos municípios em ampliar as ações de segurança pública, os guardas municipais passaram a desenvolver diversas outras atividades, entre elas o combate à criminalidade e ao tráfico de drogas, se tornando grandes aliados das Policias Militar e Civil”.
Para Evandro Fucitalo, diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (Fenaguardas) e diretor Jurídico do Sindicato de Guardas Civis Metropolitanos, o deputado agiu rápido e foi “extremamente sensível” ao colocar os representantes das Forças de Segurança Pública para debater um tema tão importante e necessário. “O deputado assume um protagonismo muito importante para todo os segmento ao entender as nossas reivindicações. Este é um reconhecimento histórico do trabalho que desenvolvemos”, ressaltou.
Depois de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e analisada pela Comissão Especial formada por parlamentares de diversos partidos, a Reforma da Previdência será disponibilizado para que os deputados apresentarem as emendas.