Nesta quarta-feira (28/10), em que se comemora o Dia do Servidor Público, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) destacou a atuação desses profissionais, principalmente agora neste ano que a pandemia causada pela Covid-19 exigiu ainda mais de todos.
“Parabenizo todos os servidores públicos, em especial, aqueles que saíram às ruas e estiveram à frente do combate ao Coronavírus. Sabemos da importância de cada um desses agentes públicos que deixaram suas casas para oferecer mais segurança e proteção a toda sociedade. Vocês fizeram e fazem a diferença para o país”.
Segundo o deputado, o Dia do Servidor Público deve não deve ser apenas mais uma data comemorativa, mas, sim, um compromisso de reconhecer o trabalho de todos os colaboradores que movimentam o Estado. “São advogados, faxineiros, assessores e diversos outros profissionais que fazem as ações governamentais saírem do papel e chegarem aos cidadãos”, ressalta.
História
De acordo com Bertaiolli, o serviço público, tido como um trabalho realizado por pessoas em nome do Estado, não é algo recente. Desde a época do império, haviam cidadãos que desempenhavam essas funções. Mas faltava uma regulamentação e uma definição adequada do que representava o agente público para o Estado.
“Foi somente em 28 de outubro de 1939, há exatos 81 anos, o então presidente da República, Getúlio Vargas, regulamentou o trabalho do funcionalismo público, por meio do Decreto-Lei nº 1713/39. Com este avanço, em 1943, o Dia do Servidor Público tornou-se um feriado nacional”, explica o parlamentar.
De acordo com a legislação atual, servidores públicos são todos aqueles que estão legalmente investidos em cargos públicos. Na prática, aqueles que integram a administração pública federal, são regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8112/1990). Já os servidores públicos das esferas distrital, estaduais e municipais possuem um estatuto próprio, no qual são definidos os seus direitos e deveres, como, por exemplo, o compromisso de agir sempre visando o bem comum.