Uma campanha em rede nacional começa a divulgar o Cadastro Positivo com o objetivo de esclarecer a população sobre como funciona o sistema, as vantagens e o impacto final para o consumidor que terá a uma maior abertura para a aquisição de linhas de financiamento, empréstimo e crédito. “Como o próprio nome já diz, esse novo sistema mostra o lado positivo do consumidor, acabando com a consulta apenas da negativação”, destaca o deputado federal, Marco Bertaiolli, que também é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e trabalhou pela aprovação do projeto junto ao Congresso Nacional.
Bertaiolli já vem realizando palestras nas Associações Comerciais do Estado de São Paulo para divulgar o novo sistema, que passa a valer a partir do dia 10 de julho. “O consumidor precisa ter as informações corretas, principalmente com relação ao sigilo das informações. Os dados sobre o histórico de pagamento de pessoas físicas e empresas só poderão ser usadas para a avaliação para concessão de crédito”, destaca Bertaiolli, acrescentando que essa é uma das maiores dúvidas das pessoas.
A grande diferença no Cadastro Positivo é que ele leva em conta os pagamentos feitos pelo consumidor durante todo o mês, e não só a falta de um pagamento que pode ter ocorrido em razão de um problema eventual, como desemprego ou doença em família. “A pessoa pode ter deixado de pagar uma prestação por algum motivo específico. Mas isso significa que seja uma má pagadora. Só a informação se ela está ou não negativada é muito vaga e não representa a realidade ou o caráter financeiro do consumidor ou da sua família”, destaca Bertaiolli, salientando que a lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 8 de abril e entrará em vigor no dia 10 de julho. “Por isso, esse trabalho de divulgação”.
COMO FUNCIONA - O banco de dados que apresenta uma avaliação de risco de pessoas físicas e empresas para contrair empréstimos existe desde 2011. No entanto, com a nova legislação, a adesão passa ser automática. Antes, esta inclusão era voluntária. O sistema será operado por instituições autorizadas pelo Banco Central.
A estimativa é que, com a mudança, o serviço passe de 6 milhões de cadastros para até 130 milhões. Cada consumidor terá uma nota elaborada a partir do histórico de pagamentos de contas e dívidas. Com isso, pessoas e empresas bem avaliadas poderão ter acesso facilitado a crédito e, eventualmente, com taxas menores.
A campanha informativa ficará no ar até o dia 9 de julho. Depois dessa data, todos os consumidores serão incluídos automaticamente no sistema, porém, será possível fazer um pedido de exclusão em qualquer momento. As informações sobre o histórico de pagamento de pessoas físicas e empresas só poderão ser usadas para a avaliação para concessão de crédito. De acordo com o Banco Mundial, a nova lei pode reduzir em até 45% a inadimplência no país, que atualmente atinge mais de 60 milhões de pessoas.