Deputado destaca a necessidade de manter os empregos e fomentar a economia
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) votou a favor da derrubada do veto presidencial que impedia a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Com a medida, serão beneficiados os ramos de informática, desenvolvimento de sistemas, construção civil, comunicação, entre outros.
Para que o veto do presidente Jair Bolsonaro fosse derrubado na Câmara Federal eram necessários 257 votos, mas a aprovação foi ainda maior: 430 deputados votaram a favor da derrubada e somente 33 foram contrários.
Posteriormente, em sessão marcada no Senado Federal, os senadores confirmaram a decisão dos deputados e, por 64 votos a 2, foi derrubado o veto presidencial 26/2020.
O deputado destacou a importância do resultado da votação para a retomada econômica: “Nós estamos em meio a uma pandemia, precisamos fazer com que as empresas se mantenham abertas e os empregos sejam preservados. A desoneraçãopermite que sejam mantidos cerca de 6 milhões de empregos, levando em conta que as empresas desses setores passam a pagar alíquotas entre 1% e 4,5%sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social”, disse.
Segundo Bertaiolli, o momento que estamos vivendo exige esforços de todos e, principalmente, do governo, ao oferecer incentivos tributários para aqueles que mais geram emprego e renda para o país. “Esses 17 setores possuem alta empregabilidade e, caso o veto não fosse derrubado hoje, avaliamos que 1 milhão de pessoas poderiam perder seus empregos. Não podemos deixar que esses segmentos fracassem e parem de investir num momento tão difícil como esse”.
Tramitação
A prorrogação da desoneração da folha pagamento dos 17 setores foi incluída no texto da Medida Provisória nº 936/2020, quando a matéria estava sendo discutida no Congresso Nacional.
A MP do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que após a sanção, tornou-se a Lei nº 14.020/2020, estabeleceu várias mudanças na economia para que os empregos pudessem ser mantidos em meio a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Dentre os principais pontos, cabe destacar a redução da jornada de trabalho e dos salários durante a pandemia.
A lei atual permite a desoneração somente até o final deste ano. Com as modificações do texto, realizadas no Congresso, a renúncia fiscal será prorrogada até o fim de 2021.
Para ter validade, o texto modificado precisa ser publicado no Diário Oficial do Congresso, sem a necessidade de sanção presidencial.