Com objetivo de aperfeiçoar o projeto de lei que fortalece e valoriza o Código de Defesa do Consumidor,o deputado federal Marco Bertaiolli se reuniu, na tarde desta segunda-feira (22/11), em São Paulo, com a diretoria e com o presidente da Associação Procons Paulistas (APP), Érico Rodrigues de Melo.
“Ouvi atentamente os representantes dos Procons Municipais e expliquei que este projeto que apresentei no Plenário da Câmara atende a um pedido dos empreendedores, que sofrem com excessos e arbitrariedades na aplicação de multas”, disse o deputado. “Também tive a chance de explicar que estamos diante de uma oportunidade de fortalecer o Código de Defesa do Consumidor (CDC)e, consequentemente, os Procons”, afirmou Bertaiolli, que também é coordenador-geral da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).
Ficou definido durante o encontro, que a APP e demais entidades que representam o Procon, como a Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), vão trabalhar em conjunto com o deputado para a melhoria de diversos pontos da proposta, principalmente a criação de uma dosimetria clara quando da aplicação de multas, e na definição de regras para a chamada dupla visita: sendo a primeira visita orientativa e a segunda, se necessário, punitiva.
O PL 2.766/202, de autoria de Bertaiolli, procura dar mais clareza e razoabilidade ao CDC.
“Agradecemos muito o deputado por este diálogo. O pleito dos empreendedores é legítimo. Tenho certeza que juntos, e em harmonia, vamos aperfeiçoar o Código de Defesa do Consumidor, defender o Procon e acabar com a insegurança jurídica”, afirmou o presidente da Associação Procons Paulistas.