Deputado encaminhou cerca de R$ 5 milhões para a unidade manter o atendimento e ampliar os serviços, principalmente no período crítico da pandemia da Covid-19
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) esteve, nesta quinta-feira (11/11/2021), na Santa Casa Mogi das Cruzes para uma reunião com o provedor José Carlos Petreca e toda a Mesa Diretiva. Durante o encontro, o parlamentar apresentou um balanço dos recursos enviados, via Brasília, à filantrópica, num total de cerca de R$ 5 milhões. Também falou do novo Marco Regulatório das Entidades Filantrópicas, que foi o relator no Congresso Nacional e que tem como objetivo oferecer segurança administrativa, fiscal e tributária para que as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos continuem funcionando e de portas abertas.
“As Santas Casas e Hospitais Filantrópicos respondem por mais de 70% do atendimento do SUS, incluindo a alta complexidade como cirurgias de risco e transplantes. É fundamental que recebam o apoio e as políticas públicas necessárias para trabalharem em paz e com os recursos financeiros e equipamentos suficientes para atender quem mais precisa”, destaca o deputado, que sempre teve uma afinidade muito grande com o segmento e atuou muito para estruturar a Santa Casa de Mogi quando foi prefeito da cidade, entre os anos de 2009 e 2016.
Na reunião, o deputado também falou da preocupação com o estrangulamento nos atendimento na área da saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19. “Só na Santa Casa de Mogi existem cerca de 700 pedidos de cirurgias ortopédicas acumulados”, ressaltou o deputado, que também é membro da Comissão de Seguridade e Família do Congresso Nacional, grupo formado justamente para discutir as necessidades do sistema SUS, incluindo os repasses financeiros feitos.
“Nós sabemos que só a tabela que o SUS paga não supre todas as necessidades. O custo é muito maior, por isso, é fundamental que tenhamos essa parceria, encaminhando verbas e emendas para que a Santa Casa dê conta das demandas e não trabalhe sempre no vermelho, como acontece com a grande maioria das filantrópicas no Brasil”.
MARCO REGULATÓRIO
Relator do projeto que estabeleceu o novo Marco Regulatório das Entidades Filantrópicas, o deputado Bertaiolli destacou a importância destas diretrizes. “As filantrópicas precisam ter garantias e segurança jurídica, fiscal e tributária para continuar trabalhando. Exercem um papel fundamental dentro do sistema SUS e precisam de todo o nosso apoio e reconhecimento”.
O projeto traz uma regularização para as entidades filantrópicas, desde a segurança jurídica até a manutenção de todas as contrapartidas das Santas Casas, hospitais filantrópicos, entidades da área de educação e da área da assistência social.
Serviços gratuitos
Apesar das reformulações, permanecem iguais as principais normas sobre como essas entidades devem oferecer serviços gratuitos para contarem com a isenção dessas contribuições.
A apresentação do projeto decorreu de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais vários artigos da Lei 12.101/09, porque a regulamentação dessa imunidade deve ser feita por meio de lei complementar.
Entidades filantrópicas
De acordo com pesquisa realizada pelo Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas (Fonif) em 2018, no Brasil existem mais de 10.700 instituições beneficentes de assistência social que praticam a filantropia de forma reconhecida pelo Estado.
Segundo a pesquisa, a cada R$ 1,00 obtido por isenções fiscais dadas pelo governo, as entidades filantrópicas dão um retorno de R$ 7,93 em benefícios para a sociedade.
Na saúde, 59% de todas as internações de alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS) são realizados pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos. Quanto à assistência social, 3,6 milhões de vagas de atendimento são oferecidas pelo setor.
No âmbito da educação, da básica à superior, o setor filantrópico atende mais de 2,5 milhões de alunos, sendo que cerca de 746 mil dos alunos matriculados nessas instituições de ensino superior são bolsistas.
Ana Figueiredo
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11/11/2021