O deputado federal Marco Bertaiolli protocolou a Proposta de Emenda à Constituição Federal para que os guardas municipais sejam reconhecidos como agentes de segurança nacional e passem a contar com o mesmo regime previdenciário dos policiais militares. Segundo o parlamentar, que na apresentação do documento estava acompanhado do presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (Fenaguardas), Clovis Roberto Pereira, o objetivo é reconhecer e fortalecer o trabalho destes profissionais, que, hoje, desempenham uma função fundamental no combate à criminalidade e ao tráfico de drogas.
“Terminamos a primeira etapa deste processo”, salientou o deputado, que para a apresentação da proposta precisava da adesão de outros 171 deputados, ou seja, 1/3 do Congresso Nacional, conforme determina a própria Constituição. “Durante esta coleta de assinaturas, fizemos um amplo trabalho de convencimento e conscientização dos parlamentares sobre a importância dos guardas”, destacou Bertaiolli, acrescentando que, agora, começa uma nova e importante fase. “O trabalho será de explicações sobre a necessidade e a importância desta alteração na Constituição”, adiantou.
O presidente da Fenaguardas, que vem acompanhando este processo há dois meses, destacou o empenho de Bertaiolli. “O deputado realmente assumiu e vem cumprindo o compromisso de fortalecer os guardas municipais de todo o País. Encontrar esta voz ativa dentro do Congresso é fundamental para que possamos ter a nossa importância e o nosso trabalho reconhecidos”, afirmou Pereira.
O fortalecimento e reconhecimento das Guardas Municipais como Força de Segurança Nacional foi um compromisso assumido pelo deputado por entender que o trabalho destes profissionais vai muito além da preservação do patrimônio público. “Hoje, os guardas vão para as ruas e muitas vezes se veem em situações de conflito, desde uma desinteligência até o combate ao tráfico de drogas e a atuação em um assalto a mão armada”, ressaltou.
Segundo o Bertaiolli, não é justo que os guardas tenham toda a responsabilidade e corram todos os riscos de um policial militar sem que tenham os mesmos direitos assegurados pela Constituição Federal. “A diferença no regime da previdência é uma destas distorções que precisam ser corrigidas e atualizadas”, afirmou.
VALORIZAÇÃO
A preocupação do deputado federal com os guardas municipais já vem de outros tempos. Quando foi prefeito de Mogi das Cruzes, Bertaiolli deu início ao reconhecimento oficial dos guardas com a implantação do Estatuto da Guarda Municipal, regulamentando e oficializando o trabalho dos profissionais.