O deputado federal Marco Bertaiolli explica a importância da medida que faz ajustes no Pronampe e passa a oferecer o benefício aos profissionais liberais
Foi sancionado, na última sexta-feira (21/08) o Projeto de Lei criado e aprovado pelo Congresso Nacional, que cria linha de crédito especial para profissionais liberais, ou seja, pessoas físicas sem vínculo empregatício, que desenvolvem, por conta própria, atividades com fins lucrativos.
“Precisamos oferecer condições para que os trabalhadores prejudicados pela pandemia possam criar fôlego e reorganizarem a sua situação econômica”, ressalta o deputado federal, Marco Bertaiolli, que defendeu o projeto na Câmara Federal.
O parlamentar complementa explicando os benefícios da nova Lei, nº 14.045/20. “É mais um ajuste ao Pronampe, que passa a oferecer empréstimos com condições especiais para os profissionais liberais. O limite de crédito será de até 100 mil por pessoa, com juros baixos, de somente 5% ao ano, acrescidos da taxa Selic. É uma ajuda que podemos oferecer a aqueles que estão trabalhando, sozinhos, para enfrentar esta crise sanitária e econômica”.
Segundo o parlamentar, a carência será de até 8 meses e os valores oferecidos podem chegar a até 50% do rendimento anual da pessoa física, proporcional aos meses trabalhados em 2019. Com prazo de parcelamento de até 36 meses, os empréstimos oferecidos na nova Lei estão disponíveis para os profissionais de nível técnico ou superior, com renda declarada em 2019. Não podem contratar os sócios com participação em pessoa jurídica ou trabalhadores com vínculo empregatício.