Objetivo é mudar a data de 31 de março para 30 de abril; ofício assinado e endossado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo foi encaminhado para a Receita Federal
Endossado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador-geral do grupo de trabalho, encaminhou ofício à Receita Federal solicitando um adiamento no prazo de regularização fiscal das empresas optantes do Simples Nacional, passando do dia 31 de março para 30 de abril. “Estamos no aguardo da regulamentação e publicação da lei do Refis. Entendemos que o prazo está muito curto, por isso, a necessidade desta ampliação”, destaca o parlamentar, que trabalhou para derrubar o veto e fazer valer a negociação para as micro e pequenas empresas (MPEs).
No documento subscrito pelos 207 deputados e senadores que compõem a FPE, o deputado destacou que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) fará uma reunião na próxima sexta-feira, dia 18, para dar andamento na abertura das adesões, restando, portanto, apenas 10 dias úteis para a adequação fiscal das MPEs. “É um prazo exíguo até mesmo para companhias de grande porte”, destacou o deputado, afirmando estar confiante de que a Receita Federal e os representantes que compõem o CGSN estão “sensíveis” a este cenário ainda incerto de nosso País.
Ainda segundo Bertaiolli, a FPE tem se dedicado desde o fim do ano passado em viabilizar o parcelamento especial de débitos para micro e pequenas empresas, o chamado Refis do Simples Nacional - programa considerado fundamental para a retomada da economia e geração de empregos. “Em consonância com o Governo Federal e com amplo apoio de parlamentares e da sociedade civil, construímos e aprovamos este Refis no Congresso Nacional em votações praticamente unânimes”, destaca o deputado, que foi relator do projeto na Câmara Federal.
A importância e a necessidade de que todos tenham tempo hábil para aderir ao Refis se justifica através de números. Conforme Bertaiolli, cerca de 437 mil empreendedores inscritos do Simples Nacional possuem débitos adquiridos durante a pandemia e correm risco de fechar as portas, caso não consigam negociar suas dívidas. Isso significaria, num cálculo simplista de dois funcionários por empresa, a demissão de cerca de 1 milhão de trabalhadores. “Seria um retrocesso econômico sem precedentes”, salienta o deputado.
Finalizando, o deputado destaca que o Refis do Simples Nacional é um programa de interesse nacional, que afeta a todos os brasileiros, porque diz respeito direta e indiretamente à retomada econômica, a geração de empregos e ao desenvolvimento social do país. “Precisamos sair desta estagnação e voltar a crescer. Mas para isso, o empreendedor precisa de segurança, previsibilidade jurídica, tranqüilidade para trabalhar e produzir e as pessoas de emprego”.
PASSO A PASSO
O projeto do Refis foi aprovado, com a relatoria do deputado Bertaiolli, no ano passado. No dia 6 de janeiro, foi vetado pelo Governo Federal. Começou aí uma verdadeira cruzada liderada pelo deputado Bertaiolli e pela FPE. O primeiro passo foi prorrogar o prazo de regularização fiscal, que venceria no final de janeiro, para o dia 31 de março. Depois, o trabalho de convencimento de deputados e senadores sobre a importância de agilizar a votação no Congresso para derrubar o veto. “Conseguimos que a votação acontecesse na semana passada e, agora, estamos otimista com essa solicitação de novo prazo”.