No evento, que ocorreu na Câmara Federal, foi debatida a importância da aprendizagem no combate ao trabalho infantil.
O combate ao trabalho infantil foi o tema central do debate promovido, nesta terça-feira (29/03/2022), na Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, que foi coordenada pelo deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do Projeto de Lei nº 6.461/2019, que tem como objetivo a criação de um novo Estatuto do Aprendiz. “A aprendizagem, bem regulamentada e estruturada, mostra-se instrumento fundamental no combate ao trabalho infantil ao oferecer educação e qualificação profissional para que os jovens, já nas suas primeiras oportunidades de trabalho, possam ter seus direitos assegurados”, avalia Bertaiolli.
A reunião, realizada de forma virtual, contou com a participação do Assessor Especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos. “O Afif é um grande conhecedor e defensor da Lei da Aprendizagem e tem sido de fundamental importância a sua experiência e conhecimento dentro desse processo de discussão e modernização da Lei da Aprendizagem”, destaca o deputado. Ainda segundo o parlamentar, o objetivo é melhorar e ampliar as contratações, simplificando a legislação, principalmente no que diz respeito às cotas, que variam de 5% a 15%, dependendo do segmento, periculosidade e cargo.
Uma das propostas apresentadas pelo Afif foi a oferta de incentivos fiscais e tributários para fomentar o aumento do número de vagas de aprendizes nas micro e pequenas empresas. “A microempresa é o ambiente ideal para o trabalho do aprendiz, porque ele está inserido dentro de um núcleo que pode ser considerado como o de uma família, fortalecendo e restabelecendo vínculos”, destaca Afif, que entregou ao deputado Bertaiolli uma proposta a ser estudada e incluída no novo Estatuto.
O encontro contou ainda com a presença do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; do coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Luiz Henrique Ramos Lopes; e o superintendente de Administração e Finanças do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), Marcelo Gallo.
Todos fizeram sugestões e propostas com o objetivo de modernizar a legislação que já tem mais de 20 anos e é considerada defasada em muitos aspectos. “É fundamental que tenhamos uma desburocratização da lei, sem nenhum tipo de perda para o jovem e adolescente que ingresse ao mercado de trabalho através do programa. Estamos assegurando todos os direitos trabalhistas, conforme determina a CLT”, destaca Bertaiolli.
REUNIÃO
A reunião da comissão especial foi realizada na Câmara Federal de forma híbrida, com participações presenciais e remotas e transmissão ao vivo pelo YouTube e outras plataformas digitais utilizadas pelo Congresso Nacional. Durante a audiência pública, Marco Bertaiolli e todo o colegiado de parlamentares da comissão puderam ouvir as sugestões e debater com os participantes o Estatuto da Aprendizagem.