Deputado federal relata PL sobre a importância do desenvolvimento de políticas sustentáveis e preocupação com o meio ambiente
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) foi designado relator do Projeto de Lei nº 2928/2019 em tramitação na Comissão De Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal (CDEICS), da qual o parlamentar é o vice-presidente. De acordo com o deputado, a proposta, que entre outros itens, proíbe a produção de cosméticos com micropartículas de plástico, tem o objetivo principal de promover políticas públicas em prol da sustentabilidade.
O projeto também proíbe a distribuição e a comercialização dos utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas e as sacolas plásticas. Mas, com a alteração proposta, continuam permitidos os produzidos a partir de resinas plásticas biodegradáveis.
A alteração da proposta no PL altera a Lei nº 12.305/10, que trata de Resíduos Sólidos e a Lei 6.360 de 1970, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, insumos farmacêuticos e cosméticos. “A produção exagerada de plástico gera muitos impactos ambientais, que prejudicam a todos nós e causam danos irreversíveis para o meio ambiente. Precisamos criar legislações que protejam o meio ambiente e garantam qualidade de vida para as futuras gerações”, ressalta o parlamentar.
Ainda segundo o deputado, a produção nacional de plásticos já ultrapassou a marca de 6 milhões de toneladas e 70% dos resíduos encontrados em limpeza de praia no Brasil é plástico. “Se não fizermos nada, esses números só vão aumentar e isso afeta a qualidade do ar, os oceanos e a vida de todo o planeta”, comenta Bertaiolli.
Micropartículas
Segundo o deputado Bertaiolli, os microplásticos são partículas muito pequenas que ficam se microfragmentando no meio ambiente, seja ar, água ou solo. “Esse plástico vai sofrendo uma série de alterações e pode causar muitos problemas de saúde quando em contato com as pessoas, como irritações, reações inflamatórias e até afetar órgãos e tecidos”.
Além disso, o deputado explica o grau de prejuízo quando essas micropartículas são liberadas nos oceanos. De acordo com o parlamentar, a liberação contínua dessas substâncias no meio ambiente pode resultar em efeitos extremamente negativos para os ecossistemas, principalmente para os oceanos.
Por isso, o deputado Bertaiolli tem ouvido diversos segmentos e se dedicado na relatoria desse projeto, que proíbe a distribuição, fabricação e importação de cosméticos com micropartículas de plástico.