Deputado salienta a importância da votação para a manutenção de mais de 1 milhão de empregos
Um dia histórico em que venceu o trabalho, a retomada econômica e a geração de empregos. É desse comprometimento e desta força que o Brasil precisa para voltar a crescer. Foi assim que o deputado federal, Marco Bertaiolli (PSD-SP), definiu a tarde da última quinta-feira (10/03/2022), data em que o Congresso Nacional derrubou o veto ao projeto do Refis do Simples Nacional. “Os empreendedores precisam de segurança, de previsibilidade, sair desta estagnação e ter a confiança necessária para voltar a produzir”, destaca o parlamentar, acrescentando que a votação foi de por 65 votos a 2, no Senado, e 430 a 110 na Câmara Federal.
Ainda segundo o deputado, o governo, agora, tem 48 horas, a partir da data da votação para promulgar a lei. No entanto, ele destaca que o prazo para a adesão ao Simples Nacional e conseguir refinanciar as dívidas, adquiridas durante a pandemia, vai até o dia 31 de março, por isso, os contadores já podem começar a preparar toda a documentação. “A votação inicialmente estava prevista apenas para o dia 16 de março, por isso, trabalhamos para antecipar essa data, possibilitando um tempo maior para que todos possam contar com o Refis”, disse Bertaiolli, acrescentando também que já se reuniu com os técnicos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que seja dada prioridade às micro e pequenas empresas neste momento.
Segundo o deputado, 437 mil micro e pequenos empreendedores, que fizeram a inscrição no Simples Nacional possuem dívidas, que foram adquiridas durante o período em que o país viveu uma das maiores crises econômicas e financeiras da sua história. “Com a pandemia, muitos tiveram que suspender as atividades ou enfrentaram uma queda na brutal no faturamento em decorrência do que estava acontecendo em todo o País. Agora, dois anos depois, as coisas começam a voltar ao normal e é preciso que todos possam ganhar o fôlego necessário para voltar a investir e abrir postos de trabalho, diminuindo os índices de desemprego, que estão em um nível alarmante”, ressalta Bertaiolli, salientando que nesta conta estão, pelo menos, 1 milhão de empregos, já que a média de trabalhadores de cada MPE é de dois funcionários.
O deputado explica ainda que a discussão sobre o Refis do Simples Nacional teve início, no ano passado, com a apresentação do Projeto de Lei Complementar 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE).
Indicado para ser o relator do projeto, o deputado Bertaiolli, que também coordena a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília, defendeu a necessidade de que as dívidas fossem negociadas, parceladas e tivessem abatimento de juros e multas. “O desconto chega até a 90% e o débito pode ser pago em 180 vezes”. No entanto, depois de aprovado o PLP no Senado e na Câmara Federal, quase que por unanimidade, ao chegar para a sanção do presidente, foi vetado. “Houve aí um grande equívoco, que sempre envolve o Simples Nacional, que é o de entender o sistema como uma renúncia fiscal, quando não é”, explica o deputado, que, inclusive, apresentou um projeto para que o Simples seja transformado em lei, não precisando mais passar, todos os anos, por uma renovação. “Isso gera sempre um risco e uma incerteza aos empreendedores”.
LUTA
Desde que foi vetado, no dia 6 de janeiro deste ano, o deputado Bertaiolli vem realizando uma verdadeira cruzada para convencer parlamentares, senadores e até mesmos os técnicos do Ministério da Economia sobre a importância da derrubada do veto. “Precisamos que esse Refis entre logo em operação. Já estamos no mês de março e é preciso focar na produção, na geração de emprego e na retomada econômica”, salienta o parlamentar, que contou com o apoio de vários parlamentares, entidades representativas de classe, como os contabilistas, além da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), onde ocupa o cargo de vice-presidente e que são consideradas as principais defensoras das MPEs no Brasil. “Chegamos, inclusive, a lançar um abaixo-assinado porque essa não era uma reivindicação das empresas, mas de todos os brasileiros que querem mais emprego e voltar a ter tranqüilidade para viver a vida e sustentar suas famílias”.