Na semana em que comemoramos o Dia Mundial da Alfabetização, nesta terça-feira (08/09), é fundamental destacar que um dos maiores avanços para garantir o acesso à educação foi a aprovação do novo Fundeb, que, agora, é constitucional. “Além de ter sido transformado em permanente, também ampliamos o repasse do Governo Federal aos estados e municípios”, destaca o deputado federal Marco Bertaiolli. Segundo ele, o percentual passou dos atuais 10% para 23%. “O reajuste será feito de forma gradual até chegarmos a 23% em 2026”.
Desde o início da discussão na Câmara dos Deputados, Bertaiolli se posicionou a favor do novo Fundeb, já que tem experiência, na prática, sobre a importância do investimento na Rede Pública de Educação. Isso porque, o parlamentar foi prefeito de Mogi das Cruzes (cidade localizada a cerca de 60 km de São Paulo) por dois mandatos seguidos e, neste período, foi responsável pela implantação de 80 novas unidades educacionais, a criação da Escola de Tempo Integral para mais de 27 mil alunos e é também o autor do livro “Cidade do Saber – Um Jeito Diferente de Pensar e Fazer Educação na administração pública”.
“Obviamente o município sozinho não consegue investir o necessário. É preciso estreitar esses caminhos e avançar”, destaca Bertaiolli, que defende a educação como a grande mola propulsora capaz de transformar vidas e mudar futuros, promovendo a verdadeira e definitiva justiça social que tanto defendemos. Ainda conforme Bertaiolli, com a aprovação pelo Congresso e também no Senado, os repasses dos recursos federais para o novo Fundeb serão de 12% em 2021; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026“.
Conheça o Fundeb
Criado temporariamente em 2007, o Fundeb é responsável por garantir reforço de caixa para estados e municípios investirem na educação pública da educação infantil ao ensino médio. “A verba proveniente desses recursos é usada para oferecer condições melhores aos alunos e profissionais da educação, ou seja, garantir os salários dos professores, reformar as escolas, modernizar as plataformas de ensino, entre outros gastos. Em 2019, os recursos destinados totalizaram R$ 166,6 bilhões”, esclarece Bertaiolli.
Por ser um fundo temporário, o Fundeb perderia a validade neste ano, ou seja, esse aporte financeiro deixaria de ser destinado às escolas. Mas, com a promulgação da Emenda Constitucional 108/20, aprovada em dois turnos na Câmara e Senado, o fundo não só torna-se permanente, mas também passa a receber recursos ainda maiores.
O uso dos recursos deve ser destinado às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos).
O deputado federal, Marco Bertaiolli, comenta que todos os recursos do Fundeb são oriundos de tributos e impostos pagos pela população, e, por isso, precisam ser fiscalizados pelos cidadãos. “Precisamos acompanhar, de perto, a aplicação dos recursos públicos para o desenvolvimento do ensino público no país. A próxima etapa é saber como será a aplicação e fiscalização do dinheiro”.
Acesse o estudo da Consultoria Legislativa da Câmara sobre o novo Fundeb:
https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2020/ETn22_2020PEC15_2015FUNDEBAprovado_Cmara.pdf