Deputado voltou a falar sobre a urgência e a necessidade de se derrubar o veto presidencial para que as empresas optantes do Simples Nacional possam continuar de portas abertas
Num discurso de mais de cinco minutos, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) defendeu de forma veemente a urgência e a necessidade de se votar e derrubar o veto presidencial ao Refis, programa de refinanciamento fiscal para as Micro e Pequenas Empresas, optantes do Simples Nacional. O parlamentar ainda apresentou o número de empreendimentos que poderão fechar as portas, demitir funcionários, causando um imenso retrocesso econômico, caso essa situação não seja revertida.
“São mais de 437 mil MPEs que serão prejudicadas num ano em que se começa a sair de uma pandemia econômica e que registra mais de 14 milhões de desempregados”, afirma o deputado, que se tornou uma das principais vozes na defesa das MPEs no Congresso Nacional. “Esse projeto foi aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. Não faz sentido ter sido vetado. Acredito que houve um equívoco e que precisamos reverter”, salienta Bertaiolli, que também é coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, grupo que defende a medida como a alavanca necessária para a retomada da economia.
Para o deputado, o primeiro passo já foi dado. “Conseguimos prorrogar o prazo da regulamentação de 31 de janeiro para 31 de março. Agora, estamos trabalhando muito para que dentro deste período o Refis passe a valer e os empreendedores possam negociar e pagar seus débitos com descontos de juros e multas, ganhando assim um fôlego para voltar a investir”.
Segundo os dados do Comitê Gestor do Simples Nacional, que atendeu a reivindicação do deputado e ampliou o prazo, cerca de 75% das empresas que pediram a adesão ao sistema de tributação para o ano de 2022. De acordo com os dados da Receita Federal, dos 599.876 pedidos, 46.311 de novos empreendimentos e 553.565 de empresas já em atividade. Deste total, 414.232 encontra-se com pendências.
“Não estamos falando somente do risco de falência destas empresas. Estamos falando de milhares e milhares de pessoas que podem ser demitidas por causa disso”, destaca Bertaiolli, ressaltando que a maior fonte de geração de empregos no País vem das micro e pequenas empresas. “Não podemos desconsiderar um dado como esse. Sem empresa, não há emprego; sem emprego, não há desenvolvimento econômico e nem justiça social”.