Segundo o deputado federal, o momento é de oferecer condições para que os pequenos negócios voltem a funcionar e não de criar empecilhos com o excesso de impostos
Durante a votação do Projeto de Lei nº 2.337/21, que estabelece mudanças no Imposto de Renda, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) articulou para que o relator da matéria reduzisse a carga tributária das Micro e Pequenas Empresas que faturam até 4,8 milhões anuais. A sugestão foi acatada no Plenário da Câmara e segue para o Senado Federal.
“Minha atuação e articulação têm o objetivo de conceder benefícios tributários para os pequenos empreendedores, aqueles que são donos de mercearias, lojas de calçados, bazares e estão sem saber como reabrir a porta de seus negócios em meio a esta crise”, ressalta Bertaiolli, quedesde o início de seu mandato como parlamentar defende as micro e pequenas empresas no Congresso Nacional.
Bertaiolli explica que onormativo iguala a realidade tributária das MPEs do lucro presumido com a das Micro e Pequenas Empresas que estão no Simples Nacional. “Ambas ficarão de fora da taxação de lucros e dividendos”, acrescenta.
O deputado afirma que a votação do projeto é uma oportunidade de atender aos anseios de toda a população e oferecer a tão esperada justiça fiscal ao setor produtivo do Brasil. “Diminuir a carga tributária dos pequenos empreendimentos é possibilitar que esse capital seja revertido em postos de trabalho”, complementa.
Durante a votação, o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB/PA) parabenizou a atuação de Bertaiolli em defesa dos pequenos empreendedores. “O deputado Bertaiolli fez grandes sugestões no Projeto.Temos hoje a aprovação do Sebrae e de várias organizações que defendem as micro e pequenas empresas, que vieram graças à contribuição e apoio do deputado, que fez uma brilhante defesa dos pequenos empreendedores e pequenas empresas do Brasil”, enalteceu.
Contribuição
De acordo com projeto, haverá um desconto significativo no imposto de renda de pessoa jurídica, que passará de 15 para 8%, e a tributação sobre lucros e dividendos cairá de 20 para 15%.
Além de reduzir tributos para empresas, também terão reajustes na faixa de isenção das pessoas físicas. De acordo com a proposta encaminhada pelo governo, a isenção, que hoje é de partir de R$ 1.903,98, passará para R$ 2.500 mensais.
Com o aperfeiçoamento, estima-se que 50% dos atuais declarantes deixarão de pagar Imposto de renda, o que corresponde a 5,6 milhões de contribuintes. Atualmente, são 10,7 milhões de isentos, de um total de 31 milhões.