A Lei nº 14.064/2020, popularmente conhecida como “Lei Sanção”, que agrava as penas por maus tratos de cães e gatos, foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (30/09/2020). A partir de agora, quem maltratar animais pode ficar preso, com pena de 2 a 5 anos, pagar multas e ainda perder o direito de ter a guarda de animais.
“Além de ser um crime bárbaro, tratar os animais com crueldade é uma enorme demonstração de covardia e de falta de afeto. Endurecer as penas para quem realiza esse tipo de violência é a nossa forma de institucionalizar que não aceitamos mais essas agressões”, afirma o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), defensor da causa animal e responsável pela implantação do Centro de Bem Estar Animal, espaço em Mogi das Cruzes destinado, exclusivamente, ao cuidado com os animais domésticos abandonados.
O deputado explica que a legislação anterior era mais branda e previa apenas detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem realizasse esses crimes. “Na prática, poucas pessoas eram presas e os agressores apenas assinavam um termo circunstanciado”, acrescenta.
Com a nova lei, o crime deixa de ser considerado de menor potencial ofensivo, permitindo que a polícia chegue mais rapidamente ao local e o agressor seja investigado. Além disso, possibilita a prisão em flagrante e o registro de antecedente criminal.
“Não podemos tolerar essa conduta de desrespeito e violência. Principalmente, neste momento de pandemia, que manteve as pessoas em casa e foram registrados os maiores números de casos de violência contra os animais. A nova legislação é a resposta esperada por todas as pessoas de bem, que defendem a vida dos animais, humanos e de todos”, destaca o deputado.