Coordenado pelo deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo será realizado um evento de apresentação e discussão do PLP 108/2021
Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordena, nesta terça-feira (08/11/2022), uma reunião com representantes de diversas entidades para apresentar os detalhes do PLP 108/2021, que atualiza o limite do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).
“A aprovação deste projeto é fundamental para a geração de milhões de empregos em todo o país, promovendo em definitivo a retomada econômica e o fortalecimento do segmento onde está concentrada a maior parte dos postos de trabalho”, destaca Bertaiolli, que foi relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal e um dos maiores defensores do Simples Nacional.
O evento desta terça-feira (08/11/2022) contará com a participação de representantes da FPE; da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo; Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Frente Parlamentar de Economia e Cidadania Digital, Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, além da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), entidades das quais o deputado Bertaiolli ocupa o cargo de vice-presidente.
“Será feito um amplo debate sobre a atualização do teto e os reflexos dessa medida para a economia e geração de empregos”, destaca Bertaiolli, acrescentando que será feita também a apresentação do parecer ao projeto. O evento ocorrerá no plenário 2 – Comissões da Câmara dos Deputados e será transmitido pela TV Câmara. O link para acompanhar o evento será disponibilizado minutos antes do início da cerimônia.
Bertaiolli adiantou ainda que, logo após a leitura do relatório, assinado pelo deputado Darci de Matos, um pedido de urgência será protocolizado na presidência da Câmara dos Deputados, para que haja celeridade na votação da proposta pelo plenário. “O nosso trabalho e o nosso esforço são para que o projeto seja aprovado ainda neste ano”, disse.
ATUALIZAÇÃO - Os atuais valores dos regimes simplificados de tributação não são corrigidos pela inflação desde 2006. De acordo com a proposta, que considera o IPCA acumulado desde então, o limite de faturamento anual para se enquadrar como MEI saltará de R$ 81 mil para R$ 144.913. Já o valor para se enquadrar no Simples como microempresa passa de R$ 360 mil para R$ 864.480. E para as empresas de pequeno porte, o limite sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,694 milhões.
Além de atualizar o teto do MEI, o projeto possibilita que microempreendedores possam contratar dois colaboradores. “Hoje, são 13 milhões de MEIs no País; se ao menos 1 milhão contratar mais um colaborador, são 1 milhão de novos empregos", acrescenta Bertaiolli.
FIM DA FÁBRICA DE MICROEMPRESAS - Alinhada à geração de emprego, o projeto de atualização do Simples vai acabar com a “fábrica de microempresas”. "Quando uma empresa se aproxima da faixa que faturamento que pode estourar o limite e, desta forma, sair do Simples, o dono monta uma segunda operação. Há famílias com três ou quatro microempresas, o que, na prática, é uma perda de eficiência que encarece o custo operacional da economia", avalia Bertaiolli.