Comissão especial foi criada, nesta terça-feira (08/02/2022), no Congresso Nacional, e vai condensar regras hoje dispersas na Lei da Aprendizagem, na CLT e em outras normas
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) foi eleito relator da Comissão Especial que analisará a proposta ao Projeto de Lei 6461/2019, que trata sobre o Estatuto do Aprendiz. O objetivo é tornar a legislação mais simples, moderna e triplicar o número de vagas para os jovens de 14 a 24 anos, que buscam o mercado pela primeira vez e estão atrás de qualificação profissional. “A proposta é que o projeto traga um texto simples, direto, objetivo e que aumente a efetividade da contratação de jovens”, destaca o deputado.
Segundo Bertaiolli, hoje, uma das maiores dificuldades é o cálculo percentual que as empresas são obrigadas a contratar. Varia de 5% a 15% mas depende do setor, segmento e cargos a serem preenchidos. “Se toda a cota estivesse sendo cumprida, teríamos hoje 1,5 milhão de jovens na condição de aprendizes. No entanto, temos apenas 360 mil. Isso significa que nós temos a missão de entregar ao Brasil um estatuto que pode impactar positivamente na abertura de 1 milhão de vagas de aprendizado para os jovens brasileiros”, disse o deputado.
Outro ponto de destaque, conforme o parlamentar que já vem trabalhando para ampliar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho já há alguns anos, é o tempo da Lei atual. Criada no ano de 2000, é considerada defasada, já que muitas profissionais e demandas, como mídia sociais, informática e outras, não estão dentro do descritivo e, portanto, ficam de fora do Programa Jovem Aprendiz. “Isso acaba por restringir muito o ingresso dos jovens, que hoje buscam essa profissões”.
O PROJETO
O projeto de lei foi apresentado em 2019 por 26 deputados de variados partidos e recebeu 104 emendas. De forma geral, a proposta de estatuto trata do trabalho do aprendiz, formação profissional, entidades certificadoras, contratação, direitos e garantias, além dos deveres e obrigações dos respectivos estabelecimentos cumpridores de cota. Bertaiolli explica que a comissão especial vai condensar regras hoje dispersas na Lei da Aprendizagem, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras normas.
“Que possamos garantir os direitos de todos os adolescentes e manter as obrigações, como preconizado na legislação atual. Mas, mais do que isso: simplificar o entendimento da legislação. Hoje nós temos, por todo o País, diversas normas infralegais que foram estabelecidas pelos auditores do trabalho em suas fiscalizações e que precisam de uma consolidação”, afirmou.
Os primeiros requerimentos aprovados pela comissão especial preveem seminários nas cinco regiões do País, a fim de buscar o entendimento das “peculiaridades locais”.